IPTU 2026 Araguaína

VOCÊ CONTRIBUI E ARAGUAÍNA NÃO PARA

Saiba como ficar em dia com o IPTU 2026

Com a nova lei de IPTU, muitos imóveis que antes pagavam o imposto e a Taxa de Lixo terão direito à isenção.

Procure a Secretaria da habitação e veja se você se enquadra em uma das categorias de isenção.

Tem direito à isenção do IPTU:

Imóveis edificados, utilizados exclusivamente como residência, cujo valor venal seja inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e que o contribuinte possua apenas esse imóvel no município.
Imóveis localizados em áreas de preservação permanente ou reconhecidos como de interesse histórico, cultural ou ecológico, desde que mantenham suas características originais de interesse histórico, cultural ou ambiental.
Contribuintes com renda familiar igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos mensais que possuam um único imóvel no Município, exclusivamente para fins residenciais, com área construída limitada a 150 metros quadrados e estando inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Contribuintes com idade superior a 60 anos, aposentados por invalidez ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla, que possuam um único imóvel no Município, utilizem o imóvel exclusivamente para fins residenciais, e nele residam, que tenha renda familiar igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos mensais e esteja inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Contribuintes acometidos de neoplasia maligna, desde que sejam proprietários de apenas 1 (um) imóvel no Município e que o imóvel seja utilizado exclusivamente para fins residenciais e o contribuinte nele resida.
Também tem direito à isenção, no primeiro ano de exercício fiscal, o contribuinte cujo imóvel seja novo, devidamente licenciado, ou que tenha regularizado construções já existentes, desde que não se trate de edificações em condomínios.

*Valor venal: Pela lei a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
O valor venal é calculado reduzindo-se em 25% (vinte por cento) o valor de mercado.

TAMBÉM TEM DIREITO A desconto no iptu:

Pessoa com guarda provisória de criança ou adolescente: desconto de 50%;
Pessoa com cadastro imobiliário atualizado: desconto de 10%;
Doadores de sangue ou medula: desconto de 2%;
Obra nova, devidamente licenciada: desconto de 100% no primeiro ano após o término da obra.
Lote murado nos fundos e nas laterais e que na frente possua grade, alambrado ou mureta com no mínimo 1 metro de altura, ou outro fechamento que possibilite fácil visibilidade do interior: desconto de 10%.

Também tem direito a descontos no IPTU:

Imóveis residenciais edificados de frente para feiras livres: desconto de 50%

Sistema de captação de água da chuva: desconto de 5%.

Calçadas com acessibilidade: desconto de 10%.

Imóveis com sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica: desconto de 10%.

Imóvel comercial com recuo igual ou superior a 5 metros: desconto de 10%.

Permeabilidade do solo (mínimo de 20% da área total): desconto de 10%.

Lote com calçadas com acessibilidade: desconto de 10%

Arborização no imóvel: desconto de 5%.

Lote murado nos fundos e nas laterais e que na frente possua grade, alambrado ou mureta com no mínimo 1 metro de altura, ou outro fechamento que possibilite fácil visibilidade do interior: desconto de 10%.

Valorização e desvalorização dos imóveis

Conforme a localização, tamanho do terreno não edificado, tempo de construção do imóvel edificado e situação fundiária, os imóveis terão fatores de valorização ou desvalorização do valor venal. É sobre este valor que incide a alíquota de IPTU conforme o zoneamento da cidade.

Sobre os fatores de desvalorização, os descontos sobre o valor venal dos imóveis variam de 10% a 90% em situações como estar em frente a cemitérios, presídio, distante até 200 metros da estação de tratamento de esgoto, encravados ou de fundo, que não possuam regularização fundiária, que estejam situados em áreas alagadiças ou edificados em vias não pavimentadas. Já no caso da valorização do imóvel, haverá o acréscimo de 10% sobre o valor venal de terrenos que são de esquina ou que sejam frontais a parques urbanos e praças.

DESCONTOS DE PAGAMENTO

Desconto de 45%

Para pagamento à vista de imóveis não edificados, desde que a adesão seja realizada até o último dia do mês de março.

Desconto de 40%

Para pagamento à vista de imóveis edificados, desde que a adesão seja realizada até o último dia do mês de março.

Desconto de 35%

Para pagamento parcelado de imóveis não edificados, desde que a adesão seja realizada até o último dia do mês de março.

Desconto de 30%

Para pagamento parcelado de imóveis edificados, desde que a adesão seja realizada até o último dia do mês de março.

Desconto de 10%

Para pagamento à vista, desde que o imóvel esteja com o IPTU do ano anterior devidamente quitado e que adesão seja realizada até o último dia do mês de março.

Como solicitar o benefício da isenção e dos descontos no IPTU:

Procure a Secretaria Municipal da Fazenda, com os seguintes documentos:

Formulário de solicitação de isenção;
Documento de propriedade ou posse;
Comprovante de endereço em nome do contribuinte;
Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de Nascimento ou Casamento);
Espelho do Cadastro Único atualizado no ano do requerimento;
Comprovante de renda e/ou equivalente;
Cópia do extrato do INFBEN (Informações do Benefício), fornecido pelo INSS;
Laudo ou Relatório Médico com validade de até 180 (cento e oitenta) dias para os casos de pessoa com deficiência ou doenças graves;
Cópia da Decisão Judicial para os casos de acolhimento familiar;
Cópia do Contrato para os casos de beneficiários de programas habitacionais.

Fique em dia com o IPTU 2026:

Quem optar pelo pagamento à vista, recebe mais 10% de desconto.

PARCELE EM ATÉ 10 VEZES, COM DESCONTOS PROPORCIONAIS:
- 2 parcelas = 7%
- 3 parcelas = 6%
- 4 parcelas = 5%
- 5 parcelas = 4%
- 6 parcelas = 3%
- 7 parcelas = 2%
- 8 parcelas = 1%
- 9 parcelas = 0 %
- 10 parcelas = 0%

QUEM PAGOU O IPTU 2025 EM DIA TEM MAIS 10% DE DESCONTO!

*Valor venal: Pela lei, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
O valor venal é calculado reduzindo-se, em média, 25% (vinte por cento) o valor de mercado.