IPTU 2025 Araguaína

VOCÊ CONTRIBUI E ARAGUAÍNA NÃO PARA

Equipe de Recadastramento

Saiba como ficar em dia com o IPTU 2025

Com a nova lei de IPTU muitos imóveis que antes pagavam IPTU e a taxa de lixo terão direito à isenção.

TEM DIREITO À ISENÇÃO:

Procure a Secretaria da Fazenda e veja se você se enquadra em uma das categorias de isenção.

Tem direito a isenção do IPTU:

Imóveis edificados, utilizados exclusivamente como residência, cujo valor venal seja inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), caso o contribuinte possua apenas um imóvel no município.
Imóveis localizados em áreas de preservação permanente ou reconhecidos como de interesse histórico, cultural ou ecológico, desde que mantenham suas características originais de interesse histórico, cultural ou ambiental.
Imóveis utilizados exclusivamente como loja maçônica.
Contribuintes com renda familiar igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos mensais que possuam um único imóvel no Município; exclusivamente para fins residenciais e nele residir; com a área construída do imóvel limitada a 150 metros quadrados e estando inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Contribuintes com idade superior a 60 anos, aposentados por invalidez ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla que possuam um único imóvel no Município, utilizem o imóvel exclusivamente para fins residenciais e nele residam; tenha renda familiar igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos mensais; esteja inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Contribuintes acometidos de neoplasia maligna, desde que sejam proprietários de apenas 1 (um) imóvel no Município e que o imóvel seja utilizado exclusivamente para fins residenciais e o contribuinte nele resida.
Também tem direito à isenção, no primeiro ano de exercício fiscal, o contribuinte cujo imóvel seja novo, devidamente licenciado, ou que tenha regularizado construções já existentes, desde que não se trate de edificações em condomínios. Este benefício será concedido apenas para um único imóvel por contribuinte e não se aplica a acréscimos e/ou regularizações parciais de obras.

*Valor venal: Pela lei a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
O valor venal é calculado reduzindo-se em 25% (vinte por cento) o valor de mercado.

Tem direito a isenção do IPTU e da TAXA DE COLETA DE LIXO:

- Proprietário de imóvel único localizado em área de preservação permanente ou reconhecido como de interesse histórico, cultural ou ecológico;
- Imóvel utilizado por empresa instalada no Distrito Agroindustrial de Araguaína (DAIARA), desde que esteja em pleno funcionamento;
- Proprietário de imóvel único, utilizado exclusivamente como residência, que possua alguma doença ou afecção especificada na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022.
- Também tem direito à isenção, no primeiro ano de exercício fiscal, o contribuinte cujo imóvel seja novo, devidamente licenciado, ou que tenha regularizado construções já existentes, desde que não se trate de edificações em condomínios.

Tem direito a descontos no IPTU:

Pessoa com guarda provisória de criança ou adolescente: desconto de 50%;
Pessoa com cadastro imobiliário atualizado: desconto de 10%;
Doadores de sangue ou medula: desconto de 2%;
Obra nova, devidamente licenciada: desconto de 100% no primeiro ano após o término da obra.

Também tem direito a descontos no IPTU:

Imóveis residenciais edificados de frente para feiras livres: desconto de 50%

Sistema de captação de água da chuva: desconto de 5%.

Calçadas com acessibilidade: desconto de 10%.

Imóveis com sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica: desconto de 10%.

Imóvel comercial com recuo igual ou superior a 5 metros: desconto de 10%.

Permeabilidade do solo (mínimo de 20% da área total): desconto de 10%.

Lote com calçadas com acessibilidade: desconto de 10%

Arborização no imóvel: desconto de 5%.

Lote murado nos fundos e nas laterais e na frente possua grade, alambrado, mureta com no mínimo 1 metro de altura ou outro fechamento que possibilite fácil visibilidade do interior: desconto de 10%.

Valorização e desvalorização dos imóveis

Conforme a localização, tamanho do terreno não edificado, tempo de construção do imóvel edificado e situação fundiária, os imóveis terão fatores de valorização ou desvalorização do valor venal. É sobre este valor que incide a alíquota de IPTU conforme o zoneamento da cidade.

Sobre os fatores de desvalorização, os descontos sobre o valor venal dos imóveis variam de 10% a 90% em situações como estar em frente a cemitérios, presídio, distante até 200 metros da estação de tratamento de esgoto, encravados ou de fundo, que não possuam regularização fundiária, que estejam situados em áreas alagadiças ou edificados em vias não pavimentadas. Já no caso da valorização do imóvel, haverá o acréscimo de 10% sobre o valor venal de terrenos que são de esquina ou que sejam frontais a parques urbanos e praças.

Redução do valor venal

Desconto de 35%

Para pagamento à vista ou parcelado para imóveis não edificados, desde que a adesão seja realizada até o último dia do mês de março.

Desconto de 30%